Cálculo de preço inexequível para obras e serviços de engenharia

Propostas inexeqüíveis:

 São manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou

 b) valor orçado pela administração.

- Os licitantes cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as duas opções acima, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional igual a diferença entre o valor resultante dos parâmetros citados e o valor da correspondente proposta.

Exemplo:

Determinada licitação do tipo menor preço apresentou  os seguintes valores para o orçamento e para as propostas dos licitantes:

 

Orçamento do edital	Proposta A	Proposta B	Proposta C	Proposta D	Proposta E	Proposta F
100,00	110,00	88,00	62,00	120,00	45,00	70,00

 

Verificar se existem propostas manifestamente inexeqüíveis e se há necessidade de garantia adicional (calculando esse valor) para alguma proposta, em função do preço apresentado.

 

Solução:

a) Cálculo da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração:

50% do valor orçado = 50,00

média das propostas superiores (exclui-se a proposta “E”):

 (110,00 + 88,00 + 62,00 + 120,00 + 70,00) / 5 =  90,00  

 

b) Valor orçado pela administração = 100,00

Menor dos valores (entre ‘”a” e “b”)  = 90,00             -                         70% de 90,00 = 63,00

                                                            80% de 90,00 = 72,00

Resposta:

Propostas manifestamente inexeqüíveis  (valores inferiores a 70% de 90,00 = 63,00):

Proposta “C” (valor = 62,00) e Proposta “E” (valor = 45,00)

Proposta que deverá apresentar garantia adicional (valores inferiores a 80% de 90,00 = 72,00)

             Proposta “F” (valor = 70,00)            Valor da garantia adicional = 72,00 – 70,00 = 2,00 *

* Notar que o cálculo da garantia está apresentada com metodologia distinta do disposito legal, que, se interpretado de forma literal, é totalmente incoerente.