MODALIDADE

TIPO DO ATO

PRAZO MÍNIMO*

VEÍCULO

Concurso / Concorrência para: empreitada integral ou do tipo técnica ou técnica e preço

Regulamento do Concurso ou Aviso contendo o resumo do edital

45 dias corridos

§      Jornal diário de circulação estadual

§      Jornal de circulação municipal (se houver)

§      Diário Oficial do Estado (quando se tratar de licitação feita por órgão da Administração Pública Estadual ou Municipal)

§      Diário Oficial da União (quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal ou por qualquer outro, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidos por instituições federais)

Tomada de preços do tipo técnica ou técnica e preço / Concorrência quando não for: empreitada integral ou do tipo técnica ou técnica e preço

Aviso contendo o resumo do edital

30 dias corridos

Leilão / Tomada de preços quando não for do tipo técnica ou técnica e preço

Aviso contendo o resumo do edital

15 dias corridos

Pregão

Aviso contendo o resumo do edital

8 dias úteis

§      Diário Oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local;

§      Meios eletrônicos (facultativamente);

§      em jornal de grande circulação (conforme o vulto da licitação);

§      na home-page “contas públicas”.

Convite

Cópia do instrumento do convite

5 dias úteis

Fixação em local apropriado

* Prazos mínimos até o recebimento das propostas ou realização do evento. Serão contatos a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.